
Sobrepreço e superfaturamento são conceitos relacionados, mas não equivalentes. O primeiro está ligado a preços orçados ou contratados acima dos referenciais de mercado; o segundo pressupõe dano ao erário na execução do contrato.
Uma boa pesquisa de preços, a definição precisa do objeto e a memória de cálculo são instrumentos essenciais para prevenir ocorrências e dar segurança à decisão administrativa.
Na execução, a fiscalização deve verificar quantidades, qualidade, medições, alterações e pagamentos, mantendo registros suficientes para demonstrar a regularidade do contrato.
