A consulta pública abriu espaço para contribuições à atualização da Instrução Normativa SEGES/ME nº 5, de 2017, referência para a contratação de serviços pela Administração Pública federal.
A revisão busca compatibilizar procedimentos, controles e práticas de gestão contratual com a evolução normativa e com os desafios encontrados pelos órgãos no dia a dia.
A participação de gestores, fiscais, fornecedores e especialistas contribui para regras mais claras, aplicáveis e alinhadas ao interesse público.
